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PL 7413/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2010

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2014 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7413/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/12/14 PÁG 69 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7413/2010, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha". Inteiro teor
10/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/10, PÁG 29229 COL 01. Inteiro teor
18/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
28/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)
07/07/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
24/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1003/2011, pelo Dep. Lelo Coimbra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1003/2011. DCD 05/04/11 PAG 15296 COL 01. Inteiro teor
24/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
25/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
07/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
28/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/10/11PAG 56985 COL 02 Letra A. Inteiro teor
20/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
24/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011)
01/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
16/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
22/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
25/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela rejeição. Inteiro teor
20/11/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
28/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 286/13 - CE comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 04/12/2013, Letra B.
04/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 286/13, da CE, comunicando que o PL n. 7.413/2010 recebeu pareceres divergentes.
06/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.413/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
10/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
12/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali , pela prejudicialidade. Inteiro teor
  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
13/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 263/2014 CFT, comunicando prejudicilidade deste. Inteiro teor
14/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 263/2014-P, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 7.413/2010.
18/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2014)
  • Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7413/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor
04/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD de 06/12/14 PÁG 69 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2013 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2012 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2012 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária