PL 7413/2010 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/06/2010

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
06/12/2013

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.413/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor
12/11/2014

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
18/11/2014

Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 7413/2010. Oficie-se ao autor. Publique-se.

Inteiro teor