PEC 6/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/03/2011

Ementa
Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal para garantir oferta de educação integral a estudantes de famílias de baixa renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2011, pelos Deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e outros, que: "Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal para garantir oferta de educação integral a estudantes de famílias de baixa renda". Inteiro teor
16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11857 COL 02. Inteiro teor
17/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 6/11. Inteiro teor
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14327 COL 02. Inteiro teor
30/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/03/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/06/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ)
03/08/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
23/08/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Couto.
25/08/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/08/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Inteiro teor
05/10/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a matéria os Deputados Vieira da Cunha, Vicente Candido e Cesar Colnago. Mantida a inscrição dos Deputados Nazareno Fonteles, Edson Silva, Fabio Trad, Nelson Marchezan Junior, André Dias, Maurício Quinlella Lessa e Brizola Neto.
07/10/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
19/10/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Félix Mendonça Júnior.
19/10/2011

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
19/10/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do relator substituto, apresentou voto em separado o Deputado Cesar Colnago.
26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/10/11, PÁG 59223 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5432/2012, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 06, de 2011". Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 579/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2011, arquivada nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-579/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 19/10/2011 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/10/2011 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2011 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária