PEC 6/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5432/2012 => PEC 6/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 31/05/2012 | Vieira da Cunha | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 06, de 2011. Inteiro teor |
| REQ 579/2015 => PEC 6/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 24/02/2015 | Rubens Bueno | Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2011, arquivada nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |