PL 698/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Apresentação
15/03/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/04/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) |
31/01/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PL 698/2011 ( 13 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) | 05/04/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL(s) nºs 1578/11, 3202/12, 4375/12, 4667/12, 6416/16, e 7285/17, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
31/05/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
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02/06/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
15/06/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
|
20/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2011 |
Trabalho ( CTRAB )
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06/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2012 |
Trabalho ( CTRAB )
|
24/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2018 |
Trabalho ( CTRAB )
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09/11/2018 |
Trabalho ( CTRAB )
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27/11/2018 |
Trabalho ( CTRAB )
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20/12/2018 |
Trabalho ( CTRAB )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
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07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
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22/03/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
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03/04/2019 |
Trabalho ( CTRAB )
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02/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
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14/04/2021 |
Trabalho ( CTRAB )
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18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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