PL 5928/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Socorro Neri - PP/AC
Apresentação
24/11/2025
Ementa
Dispõe sobre mecanismos de responsabilização pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 5928/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Dispõe sobre mecanismos de responsabilização pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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