PL 698/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 42/2026 CASP | Requerimento de Prejudicialidade | 23/06/2026 | João Maia | Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 251/2019 => PL 698/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 07/02/2019 | Pedro Uczai | Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 1333/2021 | Requerimento de Apensação | 18/06/2021 | Luiz Lima | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, ao bloco de proposições que trata do tema referente ao piso nacional dos professores. Inteiro teor |
| REQ 1499/2021 | Requerimento de Desapensação | 12/07/2021 | Hildo Rocha | Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2075/2021 do Projeto de Lei n° 698/2011. Inteiro teor |