Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 698/2011

Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ

Apresentação
03/12/2020

Ementa
Dispõe sobre a equiparação salarial para a valorização dos profissionais de magistério das redes públicas de educação.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/03/2021	Apense-se à(ao) PL-698/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
28/03/2023	Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5357/2020, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Dispõe sobre a equiparação salarial para a valorização dos profissionais de magistério das redes públicas de educação. ". Inteiro teor
02/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-698/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 416. Inteiro teor
10/03/2021	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTASP.
18/06/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1333/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, ao bloco de proposições que trata do tema referente ao piso nacional dos professores". Inteiro teor
18/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.333/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.333/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.185/2015 ao Projeto de Lei n. 698/2011. Publique-se."
28/03/2023	Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011