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PL 578/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2011 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 578/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos". Inteiro teor
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9176 COL 02. Inteiro teor
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18173 COL 01. Inteiro teor
15/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/04/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
20/04/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES)
26/04/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2011)
09/05/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
09/05/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/05/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
03/07/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
10/07/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela autora.
21/08/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
27/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 29/08/13, PÁG 37134 COL 02, Letra A. Inteiro teor
29/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013).
17/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 21/08/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2013 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária