PL 489/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 407/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN
Apresentação
18/02/2011
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.
Dados Complementares:
Benefício variável no valor de sessenta Reais por pessoa doente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
Apensados
Apensados ao PL 489/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/03/2011 |
Saúde ( CSAUDE )
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02/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2011 |
Saúde ( CSAUDE )
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08/04/2011 |
Saúde ( CSAUDE )
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26/04/2011 |
Saúde ( CSAUDE )
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27/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2017 |
Saúde ( CSAUDE )
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15/09/2017 |
Saúde ( CSAUDE )
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27/09/2017 |
Saúde ( CSAUDE )
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22/11/2017 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2017 |
Saúde ( CSAUDE )
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31/01/2019 |
Saúde ( CSAUDE )
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07/04/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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17/05/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/05/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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02/06/2021 |
Saúde ( CSAUDE )
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02/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2022 |
Saúde ( CSAUDE )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 18/05/2022 - 10h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/05/2022 - 09h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/05/2022 - 10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)