PL 484/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 312/2005
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Eduardo Azeredo - PSDB/MG
Apresentação
18/02/2011
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Dados Complementares:
Realização do teste do pezinho expandido.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/02/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
27/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
09/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG). |
09/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
O Relator, Dep. Bilac Pinto, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PL 484/2011 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 07/04/2015
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor 27/05/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) | 09/11/2017
- Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG).
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar
para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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18/02/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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18/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
25/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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15/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
21/05/2014 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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29/05/2014 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
02/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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04/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2014 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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24/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
03/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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17/12/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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01/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/05/2015 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/05/2015 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/05/2015 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária