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PL 484/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:

Origem: PLS 312/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eduardo Azeredo - PSDB/MG

Apresentação
18/02/2011

Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Dados Complementares:
Realização do teste do pezinho expandido.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
27/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 484/2011 ( 5 )

  • PL 2818/2011
  • ;  PL 5701/2013
  • ;  PL 6323/2013
  • ;  PL 7497/2014
  • ;  PL 824/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 07/04/2015 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

27/05/2015   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 04/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.701/2013, 6.323/2013, 2.818/2011, com emenda, e 7.497/2014, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 824/2015; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 484/2011. Inteiro teor

17/06/2019   05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 101/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tomar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Unico de Saúde". Inteiro teor
18/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 484/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde." Inteiro teor
18/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/02/11 PAG 8554 COL 01. Inteiro teor
25/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 01/03/11 PÁG 9781 COL 02. Inteiro teor
02/03/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)
01/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)
31/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011)
21/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2818/2011.
    DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 02. Inteiro teor
20/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)
09/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação deste, e do PL 2818/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
25/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
21/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10233/2014, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.497, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 484, de 2011". Inteiro teor
29/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10346/2014, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 484/2011, de autoria do Sr. Eduardo Azeredo". Inteiro teor
02/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10346/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 484/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
04/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF PL RECONSTITUÍDO.
03/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10505/2014, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 7.497, de 2014, apensado, com a finalidade de tramitação conjunta, ao PL 484, de 2011". Inteiro teor
24/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.233/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.233/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.497/2014 e o Projeto de Lei n. 484/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
03/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.505/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.505/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.497/2014 e o Projeto de Lei n. 484/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
17/12/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, e do PL 7497/2014, apensados. Inteiro teor
27/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
07/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
16/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão.
23/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro.
27/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2818/2011, PL-5701/2013, PL-6323/2013, PL-7497/2014, PL-824/2015 apensadas.
29/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/05/15 PÁG 140 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
27/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
09/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG). Inteiro teor
09/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Bilac Pinto, deixou de ser membro da Comissão
08/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Manifesto de Apoio ao PL 484/2011, da cidade de Ouro Fino-MG. Inteiro teor
26/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
29/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.701/2013, 6.323/2013, 2.818/2011, com emenda, e 7.497/2014, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 824/2015; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 484/2011. Inteiro teor
17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
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  • 17/06/2019 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 27/05/2015 - 09h30

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