PRC 16/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Apresentação
15/02/2011

Ementa
Altera o Regimento nos termos que especifica.

Dados Complementares:
Assegura à Minoria o direito de indicar Líder e Vice-Líderes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2011 Tendo em vista aprovação do REQ nº 377/11, requerendo Urgência para este projeto, determino a distribuição do PRC 16/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2011. DCD 65 de 20/04/2011.
19/04/2011 Plenário ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 01, de 2011.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 16/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Altera o Regimento nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 377/2011, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n° 16/ 2011.
    ". Inteiro teor
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 377/2011 => PRC 16/2011.
  • Aprovado requerimento n. 377/2011 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n° 16/ 2011.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 377/2011 => PRC 16/2011. DCD 16 02 11 PAG 6984 COL 01. Inteiro teor
15/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista aprovação do REQ nº 377/11, requerendo Urgência para este projeto, determino a distribuição do PRC 16/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/02/2011

Plenário ( PLEN ) - 13:40 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:40).
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
16/02/2011

Plenário ( PLEN ) - 18:43 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 18:43).
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7517 COL 01. Inteiro teor
22/02/2011

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
  • Retirado de pauta, de ofício.
    DCD do dia 23/02/11 PÁG 8989 COL 01. Inteiro teor
02/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 16:58 Sessão - Deliberativa

  • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 16:58).
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
  • Retirado de pauta, de ofício.
    DCD do dia 03/03/11 PÁG 10503 COL 01. Inteiro teor
24/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
    DCD do dia 25/03/11 PÁG 13839 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado de pauta, de ofício.
19/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 18:09 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08).
  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação do Projeto de Resolução, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 01.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido e entregue em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 01. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa.
  • Em consequência fica prejudicada a proposição inicial.
  • Aprovada a Emenda de Plenário de n.º 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 16-A/11).
  • Promulgada a Resolução nº 01, de 2011.
02/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2011. DCD 65 de 20/04/2011.
Sessões e Reuniões