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PRC 5/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 25, ao § 2º do art. 26 e acrescenta parágrafo ao art. 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Autoriza a participação de Deputado, como membro titular em até duas Comissões Permanentes exceto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não se considerando falta quando o parlamentar, titular de mais de uma Comissão, estiver presente na reunião de uma delas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2011 Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)

Apensados

Apensados ao PRC 5/2011 ( 3 )

  • PRC 15/2011
  • ;  PRC 80/2011
  • ;  PRC 327/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 06/12/2012 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 80/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PRC 15/2011. Inteiro teor

02/06/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Mesa Diretora   ( MESA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 5/2011, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Dá nova redação ao § 3º do art. 25, ao § 2º do artigo 26 e acrescenta parágrafo ao artigo 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3726 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de
    Constituição e Justiça e de Cidadania e
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PRC-15/2011. Inteiro teor
18/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8592 COL 02. Inteiro teor
22/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 25/02/2011) (Art. 216, § 1º, do RICD).




02/03/2011

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-15/2011 apensada.
16/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
28/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PRC-80/2011.
    DCD do dia 29/09/11 PÁG 54190 COL 02. Inteiro teor
08/11/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
06/12/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 80/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PRC 15/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-902/2015. Inteiro teor
27/05/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.
28/05/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
01/06/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/06/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).
  • Aprovado o Parecer.
03/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 04/06/15, PÁG 135 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
02/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem manifestação.
13/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

26/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
Sessões e Reuniões
  • 02/06/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária