Proposta permite que deputado participe como titular de 2 comissões permanentes
Quem for titular da CCJ, no entanto, só poderá participar de outras comissões permanentes como suplente
03/06/2015 - 15:06
Tramita na Câmara o Projeto de Resolução 5/11, do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que autoriza o parlamentar a participar como membro titular de até duas comissões permanentes, sem considerar falta quando o congressista estiver presente na reunião de apenas uma delas.
A proposta faz duas exceções, referentes às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Legislação Participativa. Assim, o deputado que for titular da CCJ não poderá sê-lo de outra comissão. Já o que for na Comissão de Legislação Participativa poderá acumular a titularidade com outras duas comissões permanentes.
Atualmente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nenhum parlamentar pode fazer parte, como membro titular, de mais de uma comissão permanente, ressalvadas as comissões de Legislação Participativa; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Cultura; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Direitos Humanos e Minorias; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Turismo e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, antes de ir ao Plenário.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein