CCJ aprova permissão para deputado ser titular de 2 comissões permanentes

05/06/2015 - 15:19  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Resolução 5/11, do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que autoriza a participação de parlamentar como membro titular em até duas comissões permanentes, sem considerar falta quando o congressista estiver presente na reunião de apenas uma delas.

Pela proposta, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) não se enquadra na restrição acima. Assim, o deputado que for titular da CLP também poderá sê-lo de outras duas comissões permanentes.

Atualmente, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nenhum parlamentar pode fazer parte, como membro titular, de mais de uma comissão permanente, ressalvadas as comissões de Legislação Participativa; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Cultura; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Direitos Humanos e Minorias; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Turismo e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Mudança
O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa da proposição, mas apresentou um texto substitutivo. De acordo com o texto original, apenas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manteria a exigência de exclusividade na titularidade. O relator retirou essa exigência.

“A proposta contribui para a maior participação dos deputados nos trabalhos das comissões permanentes, trabalho este importantíssimo, principalmente em função do poder conclusivo a elas atribuído”, afirmou Rogério.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, a proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein