Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7982/2010, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço."
  DCD de 08/12/10 PÁG 49282 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Viação e Transportes e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-357/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o PL 252/11, em razão do deferimento do REQ 668/2011.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Lauriete (PSC-ES). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES), pela aprovação. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
• Aprovado o Parecer.

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP)

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À SGM o Ofício 321/11- CVT comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• 
  Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.982/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se
  DCD de 17/11/11 PÁG 61899 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Ofício n.º 1935/11/SGM/P, de 16/10/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 7.982/10

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  DCD do dia 01/02/15 PÁG 90 COL 01 Suplemento. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2015. Inteiro teor
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.