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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 26/10/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
26/10/2011 às 10h36
Término:
26/10/2011 às 11h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 7982/2010 - Determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Carlos Roberto (PSDB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1687/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal.
  • PL 1769/2011 - Denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Newton Cardoso.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 92/2011 - Solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PDC 2459/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

  • PL 5607/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 7586/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito.

  • PL 1660/2011 - Acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade (PR-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PR-MG)
  • PFC 87/2009 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
  • PL 270/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
    • Relator: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 761/2011 - Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 992/2011 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível

  • PL 1381/2011 - Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência.

  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.