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PL 7941/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/11/2010

Ementa
Dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social.

Dados Complementares:
Fixa reajuste de 10% (dez por cento) a partir de 01 de janeiro de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD do dia 02/12/10 PAG 48607 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7941/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social". Inteiro teor
24/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46804 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2010
01/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade.
    DCD do dia 02/12/10 PAG 48607 COL 02. Inteiro teor
01/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2010
03/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/12/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
05/08/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
09/08/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 7941/2010, para esclarecer que a matéria tramita em regime de tramitação Ordinária.
26/09/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
11/12/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Eduardo Barbosa
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor
23/04/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Flavinho.
28/04/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/05/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor
13/05/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Marcus Pestana
13/05/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Flavinho.
11/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 595 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/07/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
08/07/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
04/08/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
09/04/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/11/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 13/05/2015 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2015 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/04/2015 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária