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COMISSÃO DE SAÚDE 11/12/2013
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 07
- Início:
- 11/12/2013 às 10:14
- Término:
- 11/12/2013 às 11:28
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
-
PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
Passo a Passo
-
2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Saraiva Felipe.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, das Emendas da CDC, com emendas.
-
PL 6445/2009 - Institui o Fundo Nacional de Combate ao Câncer.
Aprovada
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2541/2011 - Estabelece a comunicação direta de Instituições de Saúde com o Ministério Público para liberação imediata de medicamentos de uso continuado ou não, artigos, exames e assistências para pacientes portadores de doenças crônicas ou que sofram risco iminente de morte a partir da prescrição.
Rejeitada
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3755/2012 - Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.
Rejeitada
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4753/2012 - Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Aprovada
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Relator: Henrique Afonso (PV-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 42
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REL 3/2013 CSSF - Relatório da Subcomissão Especial para debater o tema da violência contra a mulher
- Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 481/2013 CSSF - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca das consequências e comportamento do mercado após um ano da aquisição da Amil pela United Healthcare.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
-
PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
- Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)25/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/05/2012Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)01/11/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2008Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Efraim Filho.
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1
Não Deliberado
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PL 5899/2009 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
- Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/06/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)31/05/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)12/11/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)02/07/2019
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1
Não Deliberado
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PL 3595/2012 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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1
Não Deliberado
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PL 4480/2012 - Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional.
- Autor: de Senado Federal - Lídice da Mata
- Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)05/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)01/09/2023Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)21/06/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)12/06/2023
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 101/2012 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Familia realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pela Anvisa, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos, sem o devido processo de avaliação toxicológica e outros procedimentos.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Walter Feldman (PSDB-SP)
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1
Não Deliberado
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PFC 134/2013 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana.
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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1
Não Deliberado
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PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/05/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/11/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)23/04/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)23/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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1
Não Deliberado
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PL 2003/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares.
- Autora: SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3928/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.
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PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4951/2009 - Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5035/2009 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o critério associado à dimensão do imóvel rural para fins de qualificação do produtor rural como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6989/2010 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: André Zacharow
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 7941/2010 - Dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Eduardo Barbosa
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PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Pr. Marco Feliciano
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/09/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)05/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)25/03/2014
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/12/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)06/11/2017
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 790/2011 - Determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
- Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1084/2011 - Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Pastor Eurico
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)01/12/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)23/09/2015Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Mandetta.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1131/2011 - Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
- Autora: ELIANE ROLIM (PT-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)30/11/2011
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.
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PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)26/08/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/09/2016Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)02/04/2014Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Carvalho.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1618/2011 - Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1714/2011 - Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.
- Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)07/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)18/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2011
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Osmar Terra.
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PL 2335/2011 - Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2449/2011 - Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2508/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: DR. GRILO (PSL-MG)
- Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2531/2011 - Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Darcísio Perondi
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)05/09/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/12/2016Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Paulo Rubem Santiago
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/11/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)13/09/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)11/08/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3349/2012 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências.
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.
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PL 3488/2012 - Altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.
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PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5593/2013 - Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Amauri Teixeira.
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PL 5976/2013 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
- Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
- Relator: Padre João (PT-MG)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)05/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)15/06/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)15/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6350/2013 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Dr. Rosinha
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Eduardo Barbosa