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PL 6531/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Inácio Arruda - PCdoB/CE

Apresentação
10/04/2002

Ementa
Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2002 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/06/2003 26/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003 08/12/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004 04/08/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Inácio Arruda Inteiro teor
17/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
22/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/4/2002.
23/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Caropreso
06/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01.02.03 PÁG 0528 COL 01.
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Helena
25/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/06/2003
07/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

23/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
26/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/12/03, Pág 65672 Col 01, Letra A.
02/12/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
05/12/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003
12/12/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

07/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Enivaldo Ribeiro Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
13/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e das emendas da Comissão de Seguridade Socila e Família. Inteiro teor
28/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/04/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/05/04, Pág 21029 Col 02, Letra B.
14/07/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
03/08/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004
13/08/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

15/09/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor
18/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 137 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas