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MPV 508/2010 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/10/2010

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
27/10/2010	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas: 12/10/2010 a 17/10/2010. Comissão Mista: 11/10/2010 a 24/10/2010. Câmara dos Deputados: 25/10/2010 a 07/11/2010. Senado Federal: 08/11/2010 a 21/11/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/11/2010 a 24/11/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 25/11/2010. Congresso Nacional: 11/10/2010 a 09/12/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2010 a 20/03/2011.	11/10/2010

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 360/11(SF) comunicando rejeição de Medida Provisória.
15/03/2011	Plenário ( PLEN ) A matéria vai ao Senado Federal (MPV 508-A/2010), incluindo o processado. DCD do dia 16/03/11 PAG 11398 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/10/2010	Poder Executivo ( EXEC ) Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
11/10/2010	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Prazo para Emendas: 12/10/2010 a 17/10/2010. Comissão Mista: 11/10/2010 a 24/10/2010. Câmara dos Deputados: 25/10/2010 a 07/11/2010. Senado Federal: 08/11/2010 a 21/11/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/11/2010 a 24/11/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 25/11/2010. Congresso Nacional: 11/10/2010 a 09/12/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2010 a 20/03/2011.
14/10/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 15/10/10 PÁG 40153 COL 01. Inteiro teor
26/10/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 580/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que ' Abre crédito exraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica'". Inteiro teor
26/10/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of. nº 433/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 508, de 2010. Informa ainda que à Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Inteiro teor
27/10/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
27/10/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso inicial.
03/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada por falta de "quorum".
03/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010
09/11/2010	Presidência ( PRESI ) Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
09/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
10/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
17/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.
24/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
30/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado.
08/12/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
21/12/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo Srs. Líderes.
08/02/2011	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV n.º 504, de 2010, com prazo encerrado.
09/02/2011	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/02/2011	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.
23/02/2011	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
23/02/2011	Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
01/03/2011	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2011	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão de Debates Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
15/03/2011	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Retirados pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, os requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta Medida Provisória, que a discussão seja feita por grupo de artigos, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma. Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória n º 508, de 2010. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (MPV 508-A/2010), incluindo o processado. DCD do dia 16/03/11 PAG 11398 COL 01. Inteiro teor
15/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 264/11/SGM-P.
22/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Ato Declaratório nº 1, de 21 de março de 2011, do Presidente do Senado Federal, comunicando que, em sessão realizada no dia 17 de março de 2011, o Senado Federal rejeitou, no mérito, a Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010. Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/03/2011, Página 5. Recebimento do Ofício nº 360/11(SF) comunicando rejeição de Medida Provisória.