CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 01/09/2010 a 06/09/2010.
  Comissão Mista: 31/08/2010 a 13/09/2010.
  Câmara dos Deputados: 14/09/2010 a 27/09/2010.
  Senado Federal: 28/09/2010 a 11/10/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/10/2010 a 14/10/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 15/10/2010.
  Congresso Nacional: 31/08/2010 a 29/10/2010.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/10/2010 a 07/02/2011.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 337/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 500, de 2010, que "Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente, ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, e dá outras providências".
  A Medida foram oferecidas 10 (dez) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.
  Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso inicial.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por falta de "quorum".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4, 5 e 7. Inteiro teor
• Retirados pelo autor, Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por duas sessões e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
  
• Discutiram a Matéria: Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Retirados pelo autor, Dep.Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 500, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
• Votação da expressão "com ou", constante do §2º, inciso III, do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Mantida a expressão.
• Prejudicado o Destaque de bancada do DEM, para votação em separado da expressão "com ou", constante do §2º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão.
• Votação do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
• Mantido o artigo.
• Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Geraldo Simões (PT-BA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 500-A/10) (PLV 14/10).
  DCD de 01/12/10 PÁG 48042 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 916/10/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária nº 12.380/2011. DOU 11 01 11 PÁG 01 COL 01.