Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7753/2010, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do ad. 37 e no §4º do art. 39, c/c o §2º do art. 127 e a alínea 'c' do inciso 1 do §5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38349 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Sabino Castelo Branco.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 308/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer Urgência na apreciação do PL 7.753 de 2010, inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2451/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.163, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3163/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 2198/2011 ao Projeto de Lei nº 7753/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), para manifestar-se sobre o PL 2.198/11, apensado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4083/2011, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.753, de 2010.
  
  ". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-2198/2011 apensada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4358/2012. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado unanimemente o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/12, PÁG 40737 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• A Mesa não submeterá a votos o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por ter recebido parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 7.753, de 2010.
• Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.753-B/2010).
  DCD de 06/12/12 PÁG 41186 COL 01. Volume I. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática dos PLs nºs 2.198/2011 e 4.358/2012, apensados, em face do arquivamento destes nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.437/12(SF) comunicando remessa à sanção.
  DCD de 01/03/13 PÁG 03189 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 266/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
  DCD de 01/03/13 PÁG 03185 COL 01.
  
  Inteiro teor