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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 05/12/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
05/12/2012 às 15:00
Término:
06/12/2012 às 20:26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PL 5658/2009 - Altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e 11.771, de 17 de setembro de 2008 - Política Nacional de Turismo, com a finalidade de aprimorar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - CPI Pedofilia
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 12
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e os Projetos de Lei de nºs 438/99, 1080/99, 2338/00, 3917/00, 4483/01, 6599/02, 6894/02, 1962/03, 4611/04, 4942/05, 5771/05, 6239/05, 925/07, 1803/07, 4850/09, 5121/09, 5821/09, 7099/10, 7232/10, 2406/11, 3915/12, 4016/12 e 4239/12, apensados.
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.658-B/2009). DCD de 06/12/12 PÁG 41147 COL 02. Volume I.
    • 8
      Aprovada a Redação Final.
    • 7
      Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 5.658, de 2009, com a alteração proposta.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 4
      Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6578/2009 - Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 10
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 9
      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.578-B/2009). DCD de 06/12/12 PÁG 41155 COL 01. Volume I.
    • 8
      Aprovada a Redação Final.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.578, de 2009.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7749/2010 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 11
      A Mesa não submeterá a votos o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por ter recebido parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
    • 10
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.749-B/2010). DCD de 06/12/12 PÁG 41184 COL 01. Volume I.
    • 5
      Aprovada a Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 7.749, de 2010.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7753/2010 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 11
      A Mesa não submeterá a votos o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por ter recebido parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.753-B/2010). DCD de 06/12/12 PÁG 41186 COL 01. Volume I.
    • 8
      Aprovada a Redação Final.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.753, de 2010.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2205/2011 - Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, cargos em comissão, funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Policarpo (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 15
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Suprimido o dispositivo.
    • 12
      Votação do inciso I do art. 8.º do PL nº 2.205/2011(correspondente ao inciso I do art. 14 do Substitutivo) , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 11
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.205-B/2011). DCD de 06/12/12 PÁG 41169 COL 01. Volume I.
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Suprimido o dispositivo.
    • 5
      Votação do IV do art. 8º do PL nº 2.205/2011 (correspondente ao IV do art. 14 do Substitutivo), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2011, ressalvados os destaques.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4362/2012 - Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras do Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 12
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.362-B/2012). DCD de 06/12/12 PÁG 41188 COL 02. Volume I.
    • 10
      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
    • 9
      Aprovada a Redação Final.
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária na forma do Substitutivo apresentado.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 4.362 de 2012.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4363/2012 - Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 10
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária na forma do Substitutivo apresentado.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 7
      Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
    • 6
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.363-B/2012). DCD de 06/12/12 PÁG 41191 COL 01. Volume I.
    • 5
      Aprovada a Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2012.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4365/2012 - Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.539, de 8 de novembro de 2007; cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, dos cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 10
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.365-A/2012). DCD de 06/12/12 PÁG 41179 COL 01. Volume I.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.365 de 2012.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4368/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 13
      Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.368-C/2012). DCD de 06/12/12 PÁG 41197 COL 01. Volume I.
    • 10
      Aprovada a Redação Final.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.368, de 2012.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4369/2012 - Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça; nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dispor sobre a remuneração da carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Mei Ambiente e dos Recursos Naturais Renovavéis - IBAMA - PECMA; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; e sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dispor sobre a remuneração da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.971, de 25 de novembro de 2004, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 10.480, de 2 de julho de 2002, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.855, de 1º de abril de 2004, 9.657, de 3 de junho de 1998, 11.156, de 29 de julho de 2005, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.350, de 5 de outubro de 2006, 10.225, de 15 de maio de 2001, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 11
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 10
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 9 e 11 adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.369-C/2012). DCD de 06/12/12 PÁG 41453 COL 02. VOL I.
    • 8
      Aprovada a Redação Final.
    • 7
      Aprovado o Projeto de Lei 4.369 de 2012.
    • 6
      Rejeitadas as Emendas adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. (As Emendas de nºs 9 e 11 deixam de ser submetidas a voto, por terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária).
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4399/2012 - Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 10
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PL nº 4.399-B/2012). DCD de 06/12/12 PÁG 42362 COL 01. VOL II.
    • 6
      Aprovada a Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.399, de 2012.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 7588/2010 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010.

    • Autores: Fernando Ferro (PT-PE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Hugo Leal (PSC-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), João Almeida (PSDB-BA), João Pizzolatti (PP-SC), Paulo Bornhausen (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/12/12 PÁG 41144 COL 02. Volume I.
  • REQ 308/2011 - Requer Urgência na apreciação do PL 7.753 de 2010, inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

    • Autores: Ana Arraes (PSB-PE), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Lincoln Portela (PR-MG), Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/12/12 PÁG 41144 COL 02. Volume I.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 6243/2012 - Requeiro, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 4.363, de 2012.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Bulhões (PRB-SP), Arthur Lira (PP-AL), Bruno Araújo (PSDB-PE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jilmar Tatto (PT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/12/12 PÁG 41145 COL 01. Volume I.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 6244/2012 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.362, de 2012.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Bulhões (PRB-SP), Arthur Lira (PP-AL), Bruno Araújo (PSDB-PE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jilmar Tatto (PT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/12/12 PÁG 41145 COL 01. Vol I.
  • REQ 6493/2012 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n°4.368, de 2012.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ivan Valente (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Luciana Santos (PCdoB-PE), Pauderney Avelino (DEM-AM), Ribamar Alves (PSB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/12/12 PÁG 41145 COL 02. Volume I.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 6494/2012 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.369, de 2012.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ivan Valente (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Luciana Santos (PCdoB-PE), Pauderney Avelino (DEM-AM), Ribamar Alves (PSB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/12/12 PÁG 41146 COL 01. Volume I.
  • REQ 6495/2012 - Requer urgência para Projeto de Lei nº 4.371, de 2012.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ivan Valente (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Luciana Santos (PCdoB-PE), Pauderney Avelino (DEM-AM), Ribamar Alves (PSB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/12/12 PÁG 41147 COL 01. Volume I.
  • REQ 6497/2012 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Guilherme Campos (PSD-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ivan Valente (PSOL-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/12/12 PÁG 41146 COL 02. Volume I.
  • REQ 6501/2012 - Requer urgência na apreciação do PL 4.399/2012.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Bulhões (PRB-SP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Bruno Araújo (PSDB-PE), Guilherme Campos (PSD-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jaqueline Roriz (PMN-DF), Jilmar Tatto (PT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Luciana Santos (PCdoB-PE), Ribamar Alves (PSB-MA), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria sobre a mesa.
    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/12/12 PÁG 41145 COL 02. Volume I.
  • PL 6716/2009 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4371/2012 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal; altera as Leis nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 9.654, de 2 de junho de 1998, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nºs 10.883, de 16 de junho 2004, e 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício. DCD de 06/12/12 PÁG 42361 COL 01. VOL II.
  • PL 5393/2005 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício. DCD de 06/12/12 PÁG 41164 COL 02. Volume I.