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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 08/12/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
08/12/2010 às 10h33
Término:
08/12/2010 às 11h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 333/2010 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a Portaria nº 1.510/10, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente.
  • PL 7749/2010 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sabino Castelo Branco.
  • PL 7753/2010 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sabino Castelo Branco.
  • PL 98/2003 - Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal.

    • Autor: Fernando Gabeira (PT-RJ)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.
  • PL 242/2007 - Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7388/2010 - Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7510/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Espírito Santo no Município de Barra de São Francisco - ES.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Geraldo Pudim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2882/2004 - Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.
  • PL 6966/2006 - Cria a profissão de Cuidador.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PL-PE)
    • Relator: Wilson Braga (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rocha.
  • PL 2341/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5187/2009 - Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Severiano Alves (PDT-BA)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7201/2010 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 751/2003 - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Selma Schons (PT-PR)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7347/2010 - Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relatora: Gorete Pereira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rocha.

Propostas não analisadas 7

  • PL 4391/2008 - Modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
  • PL 5732/2009 - Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Sabino Castelo Branco ()
  • PL 6688/2009 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relatora: Thelma de Oliveira ()
  • PL 6692/2006 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)
  • PL 650/2007 - Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias."

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 5188/2009 - Altera o art. 2º-C da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ampliando o prazo de seguro-desemprego nos casos em que especifica.

    • Autora: Solange Amaral (DEM-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 6808/2010 - Disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Geraldo Pudim (PR-RJ)