PL 7437/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12954/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/06/2010
Ementa
Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.683, de 2003 e a Lei nº 11.906, de 2009 - Lei do Ibram.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2012 | [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.437/2010: À CAINDR, CCTCI, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à apreciação conclusiva das Comissões- Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010) | 25/06/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) | 18/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) | 03/06/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2011) | 16/12/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2012) | 05/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2013) | 14/03/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 179/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
05/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12954/2014. DOU 06/02/14 PÁG 41 COL 01. |
13/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 16 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/07/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/04/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/05/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/12/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/12/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
09/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/05/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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01/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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04/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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14/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
21/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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04/07/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/01/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/08/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/06/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária