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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 18/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
18/06/2013 às 14:59
Término:
18/06/2013 às 17:09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 33

  • PDC 2141/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caravelas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caravelas, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 2979/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Seabra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Seabra, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 725/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Coqueirense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiros do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 745/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Jerônimo Monteiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 779/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amor Verdadeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Divino, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 780/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Domingos Martins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 783/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Felizcidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaçari, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 795/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vilhena, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 796/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Salgadalia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 830/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4042/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4280/2008 - Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico, fixa condições para sua atuação como correspondente bancário, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Beto Mansur (PP-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3078/2011 - Altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e do Estado do Amazonas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3841/2012 - Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo".

    Aprovada

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4224/2012 - Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2766/2008 - Reconhece a Profissão de Salva-Vidas.

    Aprovada

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2789/2011 - Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, dispositivo legal que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Lindbergh Farias
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. João Paulo Lima (PT-PE).
  • PEC 214/2012 - Altera o art. 199 da Constituição Federal para autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a firmar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas a prestar serviços complementares de assistência à saúde para os seus servidores.

    Aprovada

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2822/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PRC 233/2010 - Institui o Prêmio INSPIRAR de valorização do trabalho e do empreendedorismo, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 1818/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bujaru, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 686/2012 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 775/2012 - Aprova o ato que outorga concessão ao Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Macapá, Estado do Amapá.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 845/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura Viva do Município de Jutaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jutaí, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 869/2013 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araranguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 874/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Mampituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mampituba, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 877/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Água Limpa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agua Limpa, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 900/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Pinheira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 904/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Setor Central de Porteirão Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteirão, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 910/2013 - Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Costa Branca Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7437/2010 - Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2595/2000 - Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Glycon Terra Pinto (PMDB-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4500/2008 - Veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 35

  • CON 28/2012 - Solicitação de Consulta à CCJC sobre a constitucionalidade e legalidade das restrições de empréstimos/financiamentos do Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB) em conceder emprestimos/financiamentos a membros do Cobngresso Nacional a pretexto de ofensa ao art. 54 da Constituição Federal.

    • Autor: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Luiz Couto, tendo em vista ausência do Relator.
  • REQ 135/2013 - Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, que disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 6127/2009 - Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 3800/2008 - Consolida a legislação relativa à Assistência Social

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.
  • PRC 45/2011 - Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre tramitação de tratado, acordo ou ato internacional.

    • Autor: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6607/2009 - Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Proferido o Paracer.
    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho e William Dib.
  • PEC 470/2005 - Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.

    • Autores: Agnaldo Muniz (PP-RO), Alberto Fraga (PFL-DF), Alceste Almeida (PTB-RR), Alex Canziani (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Ana Guerra (PT-MG), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Guadagnin (PT-SP), Anselmo (PT-RO), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), B. Sá (PSB-PI), Benedito de Lira (PP-AL), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bosco Costa (PSDB-SE), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), Cleuber Carneiro (PTB-MG), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Deley (PSC-RJ), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Durval Orlato (PT-SP), Edinho Bez (PMDB-SC), Edson Duarte (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Valverde (PT-RO), Elaine Costa (PTB-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enio Tatico (PL-GO), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Félix Mendonça (PFL-BA), Giacobo (PL-PR), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Hamilton Casara (PSDB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Henrique Afonso (PT-AC), Iara Bernardi (PT-SP), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Iriny Lopes (PT-ES), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Ivo José (PT-MG), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Jorge Boeira (PT-SC), Josias Quintal (PSB-RJ), José Chaves (PTB-PE), José Militão (PTB-MG), José Pimentel (PT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Alfredo (PSOL-CE), João Correia (PMDB-AC), João Magalhães (PMDB-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), João Tota (PP-AC), Jurandir Boia, Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Mattos (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Lino Rossi (PP-MT), Luci Choinacki (PT-SC), Luciana Genro (PSOL-RS), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Manato (PDT-ES), Marcelo Barbieri (PMDB-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Marcus Vicente (PTB-ES), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria Helena (PSB-RR), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Passos (PT-SC), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Maurício Rabelo (PL-TO), Maurício Rands (PT-PE), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PSC-BA), Milton Cardias (PTB-RS), Milton Monti (PL-SP), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Nelson Trad (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), Neyde Aparecida (PT-GO), Nilson Mourão (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), Oliveira Filho (PL-PR), Orlando Desconsi (PT-RS), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rocha, Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Pedro Fernandes (PTB-MA), Professor Luizinho (PT-SP), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Raul Jungmann (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricardo Rique (PL-PB), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Roberto Gouveia (PT-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Severiano Alves (PDT-BA), Silvio Torres (PSDB-SP), Simplício Mário (PT-PI), Sérgio Caiado (PP-GO), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Vadinho Baião (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMR-RJ), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Vitorassi (PT-PR), Wagner Lago (PDT-MA), Wanderval Santos (PL-SP), Wasny de Roure (PT-DF), Wilson Cignachi (PMDB-RS), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zé Lima (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Tendo em vista Requerimento de Retirada da Ordem do Dia aprovado, a matéria foi retirada de pauta.
  • PEC 204/2012 - Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.

    • Autor: João Caldas (PEN-AL)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 205/2012 - Altera a redação do § 2º do art. 27 da Constituição Federal, dispondo sobre a percepção de verba indenizatória nas Assembléias Legislativas dos Estados.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 196/2012 - Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4827/1998 - Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4491/1998 - Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo-GLP e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 581/2003 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o direito do assinante do serviço de telefonia fixa à instalação de um medidor do consumo dos pulsos ou minutos locais junto ao seu telefone.

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2833/2011 - Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério, Nazareno Fonteles e Vieira da Cunha.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7966/2010 - Altera o § 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3405/1997 - Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal.

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 612/2011 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6466/2009 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 481/1999 - Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Sandra Rosado

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 422/2007 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1407/2007 - Dispõe sobre o televisionamento de audiências e julgamentos penais.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2590/2007 - Cria o extrato tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica e dá outras providências.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de ofício a pedido dos Deputados Onofre Santo Agostini e Vieira da Cunha.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
  • PL 3266/2008 - Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Adilson Soares (PR-RJ)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5295/2009 - Altera a redação do § 4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possiblitar que durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à Réplica, pela acusação.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6376/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Fabio Trad.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7769/2010 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, Iriny Lopes e Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 240/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Vieira da Cunha.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1445/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2502/2011 - Dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho, Efraim Filho, Fabio Trad, Luiz Carlos e Taumaturgo Lima.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3312/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.