PL 7404/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13559/2017
Identificação da Proposição
Autor
Maurício Rands - PT/PE
Apresentação
26/05/2010
Ementa
Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/06/2010 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010) | 05/07/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) | 18/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2012) | 16/04/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13559/2017. DOU 22 12 17 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 12/03/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/03/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária