PL 7276/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 298/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN

Apresentação
06/05/2010

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú -RN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2012 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.276, de 2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 30/10/15 PÁG 262 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 797/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2009, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú - RN".
    Inteiro teor
06/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7276/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú -RN". Inteiro teor
14/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/10 PÁG 21564 COL 01. Inteiro teor
18/05/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/06/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
04/06/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
22/06/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
14/04/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)
28/04/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
15/06/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2011

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/06/11, PÁG 33837 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/07/2011

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
05/07/2011

Educação ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2011)
14/07/2011

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2011

Educação ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
11/04/2012

Educação ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai.
11/04/2012

Educação ( CEC )

  • Encaminhado à SGM a Indicação nº 4736/2013 que sugere a implantação de campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú. Inteiro teor
12/04/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
12/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM o Ofício 27/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
25/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.276, de 2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
03/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
30/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/05/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
20/12/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
24/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho para atualização da legislação orçamentária.
10/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
22/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
08/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Deputado Pauderney Avelino
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/15 PÁG 402 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2015).
28/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 30/10/15 PÁG 262 COL 01. Inteiro teor
24/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 677/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/10/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2012 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária