Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7193/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 433/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre de decisão da Mesa Diretora em despacho ao Projeto de Lei n.º 7.193, de 2010".
  DCD de 03/06/10 PÁG 25569 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho aposto ao REC 433/2010: "Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário."

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista o parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao apreciar o Recurso n. 433, de 2010, revejo, de ofício, o despacho aposto ao PL n. 7.193, de 2010, que determinou a devolução da proposição ao autor. Por conseguinte, determino a distribuição do PL n. 7.193 às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
• DESPACHO EXARADO AO REC 433/2011: "Tendo em vista a revisão de ofício do despacho que determinou a devolução ao autor do PL n. 7193, declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Recurso n. 433, de 2010. Publique-se. Oficie-se".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/11 PÁG 28809 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2011)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Lourival Mendes e Luiz Couto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda, e pela rejeição da apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Alessandro Molon, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2012 PÁG 34040 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 174/2012, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o PL nº 7.193/2010". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 175/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 7.193/2010". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquive-se o REC nº 175/2012, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
• Apresentação do Requerimento n. 6390/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 174, de 2012, apresentado contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões, do PL 793/2010"".

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado do Recurso n. 174/12, de 2012, do Senhor Deputado Davi Alcolumbre e outros, em razão do deferimento do Requerimento n. 6390/2012, contra a apreciação conclusiva do PL 7193, de 2010, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do artigo 104, § 2, do RICD.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Onofre Santo Agostini e da Bancada do PT nesta Comissão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.291/13(SF) comunicando remessa à sanção.
  DCD de 14/06/2013, PÁG 24294 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 413/2013, do Congresso Nacional, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara n. 132, de 2012 (PL n. 7.193, de 2010, nesta Casa)
  DCD de 05/07/13 PÁG 28642 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.670/2013 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto ao Projeto de Lei e encaminhando a composição da mesma.