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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 31/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
31/08/2011 às 14h42
Término:
31/08/2011 às 15h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 7193/2010 - Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela aprovação, com emenda.
  • PL 7350/2010 - Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, acrescentando disposição que atribui aos fabricantes de armas de fogo o encargo de imprimir o número de série, na superfícies interna e externa do produto.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 84/2011 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de investigar as causas que levam alguns Estados brasileiros a ter índices de violência acima da média nacional, bem como analisar as dificuldades que as polícias de fronteira enfrentam e apresentar soluções para os problemas.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP) , Fernando Francischini (PSDB-PR)
  • REQ 85/2011 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
  • PL 6001/2009 - Estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
  • PL 7317/2010 - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto ()
  • PL 402/2011 - Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
  • PL 410/2011 - Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)
  • PL 701/2011 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: José Augusto Maia ()
  • PL 964/2011 - Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico ()
  • PL 1060/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)