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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 31/08/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 31/08/2011 às 14:42
- Término
- 31/08/2011 às 15:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PL 7193/2010 - Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.
Aprovada com alterações
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela aprovação, com emenda.
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PL 7350/2010 - Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, acrescentando disposição que atribui aos fabricantes de armas de fogo o encargo de imprimir o número de série, na superfícies interna e externa do produto.
Rejeitada
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 12
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REQ 84/2011 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de investigar as causas que levam alguns Estados brasileiros a ter índices de violência acima da média nacional, bem como analisar as dificuldades que as polícias de fronteira enfrentam e apresentar soluções para os problemas.
- Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, face à ausência do autor.
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REQ 85/2011 CSPCCO - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, face à ausência do autor.
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PL 6001/2009 - Estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Domingos Dutra (PT-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/09/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)26/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, face à ausência do Relator.
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PL 7317/2010 - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
- Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, face à ausência da Relatora.
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PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Dr. Carlos Alberto
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, mediante aprovação de requerimento do Deputado Dr. Carlos Alberto.
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PL 402/2011 - Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". NOVA EMENTA: Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões, ou semelhantes; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir hipótese de dano qualificado e tipificar os crimes de fabricação de cerol ou linha cortante e de utilização de linha com cerol ou produto cortante; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar crime relacionado ao uso de cerol ou linha cortante.
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/02/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/02/2024Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/05/2014Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/09/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Lourival Mendes.
Passo a Passo
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1
Não deliberado face à ausência de quórum, constatada em votação nominal.
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PL 410/2011 - Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relator: Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 701/2011 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.
- Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
- Relator: José Augusto Maia
Passo a Passo
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1
Não deliberado
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PL 964/2011 - Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.
- Autor: EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 1060/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/12/2011Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/08/2011
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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