PFC 116/2010 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2010

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível apropriação indevida e/ou ganhos abusivos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2010 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 67/2010, do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, em que solicita a numeração de Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Dep. Eduardo da Fonte. Inteiro teor
09/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Inteiro teor
14/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15775 COL 02. Inteiro teor
20/04/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
05/05/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem parecer
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 397/2011, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011. Inteiro teor
02/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
14/11/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. Inteiro teor
10/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator, por solicitação do Dep. Francisco Chagas, para que seja solicitada informações à Aneel e Celpe no prazo de 10 dias antes da deliberação do Relatório Prévio.
16/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o ofício 34/13 ao Diretor Geral da ANEEL - AR em 17/04/13 Inteiro teor
  • Encaminhado ofício 35/2013 ao presidente da CELPE - AR em 22/4/13 Inteiro teor
03/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o of.156/2013-SCR/ANEEl em resposta ao of. 34/13 com solicitação de informações.
  • Recebido o Relatório da Celpe em resposta ao of. 34/13 Inteiro teor
  • Encaminhado o Of.Sec 94/13 ao deputado Chico Lopes com cópia dos documentos recebidos pela ANEEL e CELPE Inteiro teor
19/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
03/07/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. Francisco Chagas (PT-SP).
  • Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Ricardo Izar.
03/07/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. P. 74/2013 ao TCU solicitando ato de fiscalização e controle conforme o proposto no relatório prévio do Deputado Chico Lopes.
  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
16/07/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 1235/GP/TCU acusando o recebimento do Of.P. 74/2013 e informando a autuação como processo n TC-019.349/2013-0
20/05/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 664 - Seses - TCU com Acórdão proferido na sessão de 7/5/14, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
  • Encaminhados os Ofícios de Secretária números 84 e 85/2014, respectivamente para o autor e relator da proposta.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. Inteiro teor
13/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento. Inteiro teor
20/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Apreciação em virtude de ausência do relator
27/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o Relatório Final
  • Aprovado o Relatório Final.
28/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 03/10/17, PÁG 289 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 27/09/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/09/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/07/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária