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PL 6386/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11192/2005

Origem: PLS 233/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS - PSDB/TO

Apresentação
20/03/2002

Ementa
Denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11192/2005. DOU 17 11 05 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2002

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS Inteiro teor
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 10/4/2002 PÁG 14812 COL 01. Inteiro teor
12/04/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/04/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. João Ribeiro
30/04/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

25/11/2002

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
07/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56091 COL 02 Letra A. Inteiro teor
21/03/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. César Bandeira
31/03/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. César Bandeira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. César Bandeira, pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2003

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
26/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 27/05/03 PÁG 23261 COL 01 Letra B. Inteiro teor
23/03/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
24/03/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/03/2005
01/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darci Coelho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
24/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/09/05 PÁG 43290 COL 01, Letra C. Inteiro teor
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 (cinco sessões ordinárias), combinado com o § 2º do art. 132 do RICD, a partir de 05/09/2005.
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso - Pareceres Favoráveis nas Comissões.
14/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1733/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/09/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho Inteiro teor
18/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
26/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 26/05..
16/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11192/2005. DOU 17 11 05 PÁG 01 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 18/10/2005 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária