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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2003

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
07/05/2003 às 10h46
Término:
07/05/2003 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • EML 1/2003 - Inclua-se o seguinte parágrafo no artigo 10: "§ 5º - a complementação prevista no inciso XIII será estimada tomando-se por base a diferença positiva entre o valor mínimo nacional resultante do quociente entre a receita total prevista do Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total de novas matrículas, e o valor per capita do Fundo apurado no âmbito de cada unidade da Federação."

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda à LDO
  • EML 2/2003 - Dê-se nova redação ao inciso II do § 1º do art. 67: II - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada no relatório de que trata o § 5º deste artigo, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, e destinadas; a) às despesas com ações vinculadas às funções educação, cultura e desporto e lazer, não incluídas no inciso I deste parágrafo; b) a "outras despesas correntes" dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União não incluídas no inciso I deste parágrafo.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda à LDO
  • EML 3/2003 - Inclua-se o seguinte parágrafo no Art. 2º, renumerando-se o Parágrafo Único para primeiro.

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda à LDO
  • EML 4/2003 - Inclua-se o seguinte parágrafo no art. 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro:

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda à LDO
  • EML 5/2003 - Inclua-se o seguinte parágrafo e incisos no art. 2º, renumerando-se o parágrafo único para primeiro:

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda à LDO
  • REQ 31/2003 - Solicita que seja convocado o Ministro dos Esportes, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal.

    • Autor: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Requerimento na forma de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio e Minorias - CDCMAM
  • REQ 33/2003 - Solicita que seja convidado o Sr. Secretário do Audiovisual Orlando de Salles Senna, o Sr. Presidente da Agencia Nacional de Cinema Gustavo Dahl, Sra. Presidente do congresso Brasileiro de Cinema Assunção Hernandes

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 34/2003 - Solicita que seja convidado o Sr. Secretário de Ensino Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, o Sr. Presidente do ANDES, Luís Carlos Gonçalves Lucas e o Sr. Presidente do Conselho de Reitores da Universidades Brasileiras, Paulo Alcantra Gomes

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 36/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre a existência, ou não, de contratos, convênios, negócios e/ou quaisquer outros atos administrativos públicos entre o Ministério do Esporte e as empresas Pelé Sports & Marketing Inc. (PS&M Inc.), Pelé Sports & Marketing Ltda. (PS&M Ltda.), e Klavi Projetos Especiais no período de janeiro de 1995 à abril de 1998, bem como informações sobre a declaração de bens apresentada pelo então Ministro Pelé para sua posse no Ministério do Esporte e Turismo.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 37/2003 - requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei 1.643/99, que 'estabele a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino".

    • Autor: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 4796/2001 - Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6386/2002 - Denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB-TO)
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7453/2002 - Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - RAMEZ TEBET (PMDB-MS)
    • Relator: Murilo Zauith (PFL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7238/2002 - Designa como "Dia da Inovação", o dia 19 de outubro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Humberto Michiles (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7395/2002 - Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - EDISON LOBÃO (PFL-MA)
    • Relator: Clóvis Fecury (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4637/2001 - Dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino.

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relatora: Iara Bernardi
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Votação por Falta de Quorum
  • PL 100/2003 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Lima.

Propostas não analisadas 6

  • PL 6602/2002 - Denomina "Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello" o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA (PMDB-GO)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
  • PL 5292/2001 - Declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional.

  • PL 33/2003 - Institui o Dia do Guia de Turismo.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Rogério Teófilo (PFL-AL)
  • PL 379/2003 - Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)
  • PL 4776/2001 - Altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

  • PL 5278/2001 - Estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência.