Plenário ( PLEN )

• Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Miriam Reid (PSB-RJ). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD de 16/4/2002.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. André de Paula

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. André de Paula

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 24 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 383, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2007.
  DCD 24 04 07 PAG 18491 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2003, da PEC 210/2003 e da PEC 232/2004, apensadas. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista a vigência da Emenda Constitucional n.º 59 de 12 de novembro de 2009, que Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 78/2003, 487/2002, 9/1999, 214/2007, 232/2004, 210/2003 e 503/2002. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias a essas Propostas, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
  DCD 11/02/10 PAG 2255 COL 01. Inteiro teor
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2010)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
  DCD de 06/03/10 PÁG 6572 COL 01. Inteiro teor