CCJ aprova PEC que universaliza ensino médio gratuito

18/09/2009 - 12:50  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (17) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 503/02, da ex-deputada Miriam Reid, que garante a oferta de ensino médio público e gratuito para todos os alunos egressos do ensino fundamental.

Atualmente, a Constituição prevê apenas a universalização progressiva do ensino médio gratuito. Já o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, segundo o texto constitucional.

O relator da proposta na CCJ, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), apresentou parecer favorável à PEC 503/02 e também às PECs 78/03, 210/03 e 232/04, que tratam do mesmo assunto e tramitam em conjunto.

As propostas agora serão analisados por comissão especial, antes de serem votados em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos

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