| PRL 1 CCJC => PEC 503/2002 |
Parecer do Relator |
19/05/2004 |
André de Paula |
Parecer do Relator, Dep. André de Paula, pela admissibilidade desta, da PEC 78/2003, da PEC 210/2003, e da PEC 232/2004, apensadas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 503/2002 |
Parecer do Relator |
06/05/2008 |
Maurício Quintella Lessa |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2003, da PEC 210/2003 e da PEC 232/2004, apensadas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 503/2002 |
Parecer de Comissão |
17/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2003, da PEC 210/2003 e da PEC 232/2004, apensadas.
Inteiro teor
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