PL 6782/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Marco Maia - PT/RS
Apresentação
09/02/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/02/2010 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/02/2010 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
03/03/2010 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
04/03/2010 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
18/03/2010 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
27/04/2010 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
26/05/2010 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/06/2010 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/07/2010 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
04/08/2010 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
10/11/2010 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2010 |
Minas e Energia ( CME )
|
17/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2010 |
Minas e Energia ( CME )
|
25/11/2010 |
Minas e Energia ( CME )
|
09/12/2010 |
Minas e Energia ( CME )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2011 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/03/2011 |
Minas e Energia ( CME )
|
30/03/2011 |
Minas e Energia ( CME )
|
05/04/2011 |
Minas e Energia ( CME )
|
19/05/2011 |
Minas e Energia ( CME )
|
01/06/2011 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/06/2011 |
Minas e Energia ( CME )
|
28/06/2011 |
Minas e Energia ( CME )
|
03/08/2011 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2011 |
Minas e Energia ( CME )
|
10/08/2011 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/08/2011 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
12/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/09/2011 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2011 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2011 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2020 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|