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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 23/06/2010
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 23/06/2010 às 10:05
- Término
- 23/06/2010 às 11:16
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PL 6665/2009 - Altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade via internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2018Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/06/2012Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/06/2010
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Laurez Moreira (PSB-TO) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
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PL 1097/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
- Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/12/2011Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)15/06/2011Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/06/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/06/2010
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Laurez Moreira (PSB-TO) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
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PL 1187/2007 - Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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2
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
Propostas não analisadas 18
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PLP 508/2009 - Dispõe sobre a ampliação das ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES voltadas ao financiamento às exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo as condições para que realize operações de seguro de crédito à exportação e contratações de resseguro e co-seguro em virtude dessa atividade.
- Autor: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Comércio.
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Leandro Sampaio
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: João Maia (PP-RN)
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 6607/2009 - Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Guilherme Campos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/07/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/05/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)07/12/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)07/12/2011Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Walney Rocha contra os votos dos Deputados Gorete Pereira, Roberto Balestra e Luciano Castro. O parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/07/2010Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Simão Sessim, Uldurico Pinto e Edmilson Valentim. O parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/07/2010
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1
Vista ao Deputado Guilherme Campos.
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PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2019Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/03/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/06/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/06/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/11/2010Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados André Vargas, João Maia e Albano Franco. Apresentaram votos em separado os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/05/2009
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2
Retirado de pauta pelo Relator.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA).
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PL 6288/2009 - Dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno.
- Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
- Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 7126/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relator: Guilherme Campos
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 5085/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 795/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6572/2009 - Acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.
- Autor: JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 6782/2010 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Dr. Ubiali
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1
Retirado de pauta de ofício para que o Relator refaça o parecer.
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PL 1061/2007 - Dispõe sobre as atividades de comércio praticadas pelos camelôs e feirantes.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: Miguel Corrêa
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 3524/2008 - Extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: João Maia (PR-RN)
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 3618/2008 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas"
- Autor: José Rocha (PR-BA)
- Relator: Guilherme Campos
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jurandil Juarez.
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PL 6979/2010 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
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1
Retirado de pauta de ofício.
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PL 7047/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Evandro Milhomen
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/11/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)14/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/07/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)01/06/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/05/2011
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 7089/2010 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Evandro Milhomen
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Jurandil Juarez.
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PL 7181/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Silas Brasileiro
Passo a Passo
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2
Vista ao Deputado Jurandil Juarez.
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Discutiram a Matéria: Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
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