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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 10/08/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
10/08/2011 às 10:20
Término
10/08/2011 às 10:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 863/2011 - Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para tipificar como Crime contra a Organização do Trabalho frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.

    Rejeitada

    • Autor: ADRIAN (PMDB-RJ)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6782/2010 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 70/2011 CME - Solicita realização de audiência pública para debater a forma de recolhimento dos tributos federais e estaduais na comercialização do Etanol.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o requerimento, acatada a sugestão do autor para se incluir, na lista de convidados, o Sr. Almir Gorges - Secretário Adjunto de Fazenda do Estado de Santa Catarina.

  • PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relator: Marcelo Matos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Padre João.