Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 2629/09, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. que 'estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências', para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Urbano e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Recebimento pela CDU.

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009)

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2011)

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida sem Manifestação.

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação. Inteiro teor

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação do PL nº 6.462/2009, e pela rejeição do PL nº 3.252/2012, apensado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 14/06/12 PÁG 21846 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2013)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade do PL 3252/2012, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)