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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 06/06/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
06/06/2012 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 3

  • PL 6462/2009 - Modifica a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências", para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais.

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  • PL 3250/2012 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.

    • Autor: do Senado Federal - Lindbergh Farias (PT-RJ)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)

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  • PL 7143/2010 - Institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Fernando Marroni (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

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