MPV 470/2009 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/10/2009

Ementa
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 15/10/2009 a 20/10/2009.
Comissão Mista: 14/10/2009 a 27/10/2009.
Câmara dos Deputados: 28/10/2009 a 10/11/2009.
Senado Federal: 11/11/2009 a 24/11/2009.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/11/2009 a 27/11/2009.
Sobrestar Pauta: a partir de 28/11/2009.
Congresso Nacional: 14/10/2009 a 12/12/2009.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/12/2009 a 23/03/2010.
14/10/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 118/10 (CN), comunicando término de prazo de vigência de Medida Provisória.
31/03/2010 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Ato Declaratório nº 11, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 30 de março de 2010, comunicando que a Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23 de março do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/03/2010, Página 1 (Publicação).
DCD de 31/03/10 PÁG 12397 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2009

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
14/10/2009

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 15/10/2009 a 20/10/2009.
    Comissão Mista: 14/10/2009 a 27/10/2009.
    Câmara dos Deputados: 28/10/2009 a 10/11/2009.
    Senado Federal: 11/11/2009 a 24/11/2009.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/11/2009 a 27/11/2009.
    Sobrestar Pauta: a partir de 28/11/2009.
    Congresso Nacional: 14/10/2009 a 12/12/2009.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/12/2009 a 23/03/2010.
21/10/2009

PRESIDÊNCIA DA CD ( PRESI )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas a ela apresentadas.
28/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 862/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 470/2009, "que Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências".
    Submete à apreciação do Congresso Nacional do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 470, de 13 e outubro de 2009, que " Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências" Inteiro teor
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
29/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 09 PAG 60095 COL 02. Inteiro teor
03/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
04/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
10/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5844/2009, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que requer a retirada da Emenda nº 23 da Medida Provisória nº 470/2009. Inteiro teor
10/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
11/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirada a Emenda n° 23 em face do deferimento do REQ 5844/09. DCD de 12/11/09 PAG 63168 COL 01. Inteiro teor
11/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.
  • Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.
  • Votação do Requerimento do Dep. Assis do Couto (PT-PR), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Retirada de pauta a requerimento de deputado.
    DCD18/11/09 PAG 64655 COL 02. Inteiro teor
24/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 470/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 28, 29, 30, 33, 35, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 56 e 59, apresentadas à Medida Provisória nº 470/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 25/11/09 PÁG 66528 COL 02.

    Publique-se.

    Oficie-se. Inteiro teor
24/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.
25/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:45 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:45).
  • Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de inversão de pauta.
  • Verificação da votação da consulta, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.
  • Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.
    DCD 26/11/09 PÁG 66972 COL 01. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.
25/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 333/2009, pelo Dep. Carlos Zarattini, que "pela rejeição do indeferimento liminar da Emenda no 42 à MP 470/09, contido no Despacho exarado para as emendas apresentadas à referida Medida Provisória, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009." Inteiro teor
27/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao REC 333/09: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 125, in fine, do RICD. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 01/12/09 PÁG 67688 COL 02. Inteiro teor
01/12/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. DCD de 02/12/09 PAG 68151 COL 02. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Biscaia, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 470/09; 2) PL nº 5.941/09; 3) PL nº 5.417/09; e 4) PL nº 2.502/07.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 209; não: 45; abstenção: 1; total: 255.
  • Prejudicados os demais requerimentos de inversão de pauta apresentados.
  • Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Retirado pelo autor , Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), o Recurso nº 333/09, contra despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu liminarmente a Emenda nº 42, apresentada a esta Medida Provisória.
  • Rejeitado o Recurso nº 334/09, do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), contra despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu liminarmente as Emendas nºs 28 e 29, apresentadas a esta Medida Provisória.
  • Retirado de ofício o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Retirado de ofício o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 22, 25 a 27, 31, 32, 34, 36, 41, 43, 44, 46 a 55, 57 e 58, apresentadas na Comissão; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das duas medidas contidas nos artigos 1º a 3º; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 24; pela incompatibilidade ou inadequação financeira ou orçamentária da medida contida no artigo 4º e das Emendas de nºs 26 e 27; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 7 a 9, 11, 17 a 19, 22, 25, 31, 32, 36, 41, 43, 44, 47 a 49, e 52 a 55, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6, 10, 12 a 16, 20, 21, 28 a 30, 34, 46, 50, 51, 57 e 58. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
  • Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD 02 12 09 PÁG 68117 COL 02. Inteiro teor
01/12/2009

MPV47009 ( MPV47009 )

  • Apresentação do PLV 18/2009 MPV47009, pelo Dep. Jovair Arantes, que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências." Inteiro teor
01/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 334/2009 pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas nº 28 e 29, apresentadas à Medida Provisória nº 470, de 2009. Inteiro teor
02/12/2009

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD de 03/12/09 PAG 68503 COL 01. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; abstenção: 2; total: 266.
  • Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 255; abstenção: 1; total: 257.
  • Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que as emendas sejam votadas uma a uma.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação das emendas uma a uma.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
02/12/2009

Plenário ( PLEN ) - 15:02 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 15:02).
  • Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 24 e pela incompatibilidade ou inadequação financeira ou orçamentária da medida contida no artigo 4º desta Medida Provisória e das Emendas nºs 26 e 27, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita destaque de preferência para votação do texto da Medida Provisória sobre o Projeto de Lei de Conversão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 470, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 3, apresentada na Comissão Mista, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  • Rejeitada a Emenda nº 3.
  • Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 3 com o § 2º do artigo 1º desta Medida Provisória.
  • Votação da expressão "no encerramento do exercício financeiro de 2008", constante do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Mantido o texto.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão.
  • Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB/PTC, e Daniel Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda nº 20 com o § 2º do artigo 3º da Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda nº 20 com o § 2º do artigo 3º desta Medida Provisória.
  • Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2.
  • Votação da Emenda nº 20, apresentada na Comissão Mista, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
  • Rejeitada a Emenda nº 20.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
02/12/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03).
  • Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 269; total: 270.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o artigo 58-A contido no Projeto de Lei de Conversão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do artigo 58-A, incluido pelo artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda nº 5, apresentada na Comissão Mista, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Rejeitada a Emenda nº 5.
  • Votação da Redação Final.
  • Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM.
  • Verificação da votação do Recurso, solicitada pelos Deputados Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Recurso", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Recurso. Sim: 3; não: 253; total: 256.
  • Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Redação Final.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 470-B/09)(PLV 18/09).
    DCD de 03/12/09 PÁG 68503 COL 01. Inteiro teor
03/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 336/2009, pelo Dep. Claudio Cajado, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 559, de 2009, sobre a ordem de votação dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória n. 470, de 2009."
    DCD 12 12 09 PÀG 70981 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REC 337/2009, pelo Dep. Claudio Cajado, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência que prejudicou requerimento de quebra de interstício de autoria do Democratas, apresentado durante votação dos destaques oferecidos à Medida Provisória n. 470, de 2009."
    DCD 12 12 09 PÀG 70982 COL 02. Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.370/09/PS-GSE.
30/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 118/10 (CN), comunicando término de prazo de vigência de Medida Provisória.
31/03/2010

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Ato Declaratório nº 11, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 30 de março de 2010, comunicando que a Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23 de março do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/03/2010, Página 1 (Publicação).
    DCD de 31/03/10 PÁG 12397 COL 01. Inteiro teor