| REC 333/2009 => MPV 470/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
25/11/2009 |
Carlos Zarattini |
Pela rejeição do indeferimento liminar da Emenda no 42 à MP 470/09, contido no Despacho exarado para as emendas apresentadas à referida Medida Provisória, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009.
Inteiro teor
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| REC 334/2009 => MPV 470/2009 |
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) |
01/12/2009 |
Ronaldo Caiado |
Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas nº 28 e 29, apresentadas à Medida Provisória nº 470, de 2009.
Inteiro teor
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