PL 6167/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/2009

Ementa
Denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2013 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.
21/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento por prejudicialidade no Senado Federal.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
14/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17/10/09 PÁG 57498 COL 02. Inteiro teor
16/10/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
30/10/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Airton Roveda (PR-PR)
03/11/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
12/11/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/02/2010

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/03/2010

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
08/04/2010

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Chico da Princesa (PR-PR), que: "Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação. Inteiro teor
28/04/2010

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/04/2010

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
05/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 06/05/10, Letra A.
13/05/2010

Educação ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
14/05/2010

Educação ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010)
26/05/2010

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2010

Educação ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Dalva Figueiredo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação. Inteiro teor
16/06/2010

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/06/10, PÁG 29594 COL 02, Letra B. Inteiro teor
30/06/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
01/07/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
07/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1216/2011, pelo Dep. Andre Vargas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1216/2011. Inteiro teor
01/07/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
04/07/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2011)
13/07/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/03/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
13/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/03/13 PAG 5068 COL 02, Letra C. Inteiro teor
15/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013).
02/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 553/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
08/04/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/04/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
17/04/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
29/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 111/13/PS-GSE.
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição arquivada em razão de arquivamento por prejudicialidade no Senado Federal. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/04/2013 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/04/2013 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2013 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária