Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 6094/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
23/09/2009

Ementa
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Dados Complementares:
Inclui diretrizes gerais de ciências humanas e ciências da natureza no currículo do ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/10/2009	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)	19/10/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)	09/08/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2011)	13/12/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)	08/12/2011 - Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 16/10/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
05/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2009 PAG 55608 COL 02. Inteiro teor
07/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
15/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
16/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 54/2011, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011. Inteiro teor
07/07/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2438/2011, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL 6094/2009". Inteiro teor
14/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 2438/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "
18/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o projeto reconstituído.
01/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
04/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
08/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvido ao Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
08/12/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/12/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2011)
22/12/2011	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/03/2013	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento da deputada Fátima Bezerra e do deputado Waldenor Pereira.
22/05/2013	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Artur Bruno.
16/10/2013	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
24/10/2013	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
24/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
25/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/10/13 PAG 50199 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor
09/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor
14/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

16/10/2013 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
09/10/2013 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
02/10/2013 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes