PL 6068/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
16/09/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/05/2010 | NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 12/07/12 PÁG 26783 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2009 |
Educação ( CE )
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15/10/2009 |
Educação ( CE )
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16/10/2009 |
Educação ( CE )
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28/10/2009 |
Educação ( CE )
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23/03/2010 |
Educação ( CE )
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25/03/2010 |
Educação ( CE )
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13/04/2010 |
Educação ( CE )
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06/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2010 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/06/2010 |
Educação ( CE )
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09/06/2010 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2010 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2010 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/01/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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