PEC 405/2009
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Cleber Verde - PRB/MA
Apresentação
16/09/2009
Ementa
Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/09/2009 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 08/03/2012) | 08/03/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
Retirada de pauta, de ofício. |
12/06/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 18 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2010 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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06/03/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
|
07/03/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
|
08/03/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
|
15/03/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
|
19/03/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
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22/03/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
|
03/04/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
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04/04/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
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31/05/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
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12/06/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
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13/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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14/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
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28/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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04/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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11/09/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
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11/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/09/2013 - 13h30
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 10/09/2013 - 00h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 12/06/2012 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria"
Reunião Deliberativa Ordinária