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PLENÁRIO 10/09/2013
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 10/09/2013 às 00:00
- Situação
- Cancelada
PEC 190/2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
PEC 405/2009 - Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.
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