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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO 12/06/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
12/06/2012 às 15:33
Término
12/06/2012 às 15:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 405/2009 - Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.